Não conhecido fatos sobre justica social



Assim sendo, não resta alternativa senão a devolução dos autos ao TJ/RS de modo a de que prossiga na esteira do devido processo legal e arbitre os honorários advocatícios.

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Em várias decisões, o STJ estabeleceu de que deve ser tida como humilhante qualquer situação que fuja à normalidade e de que seja capaz do interferir no estado psicológico do indivíduo a ponto de lhe provocar aflição, angústia ou desequilíbrio no seu natural-estar.

(*) Este “Anuário da Justiça Federal” faz um retrato dos cinco tribunais regionais federais. Este impacto do novo Ordenação de Processo Civil e o julgamento DE ações de improbidade administrativa sãeste ESTES destaques da ediçãeste 2017.

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Em caso julgado em 2010, a Terceira Turma condenou um banco a pagar R$ 50 mil a uma aposentada tais como indenizaçãeste por cobrança indevida e pela injusta inclusão de seu nome na Serasa.

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